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Tribunal acusa Dos Santos de desviar 52,6 ME da Sonangol

Lusa
20 de junho de 2023

A empresária Isabel dos Santos desviou ilegalmente, com recurso a documentos falsificados, 52,6 milhões de euros da petrolífera estatal angolana Sonangol, para uma empresa sua, concluiu um tribunal de recurso neerlandês.

Angola Die Angolanische Geschäftsfrau Isabel dos Santos
Foto: DW

A sentença é citada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) que esteve na origem do caso que ficou conhecido como "Luanda Leaks" e teve acesso ao documento – ainda não publicado - através do jornal neerlandês NRC.

A decisão foi ditada pela Câmara Empresarial, um departamento especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão que concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de sociedades anónimas neerlandesas para beneficiar Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo (que morreu em 2020, no Dubai, devido a um acidente quando mergulhava).

A decisão vai ao encontro da investigação do ICIJ e valida um relatório condenatório de um diretor nomeado pelo tribunal para a Esperaza Holding BV – um veículo usado pela Sonangol para comprar ações na portuguesa Galp.

O relatório concluiu que a venda, em 2006, de 40% da Esperaza à Exem Energy BV, uma empresa detida por Sindika Dokolo, tinha resultado de um "ato de corrupção” e deveria ser anulada.

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No final de 2006, a Sonangol vendeu 40% das ações que detinha na Esperaza e entregou-as à Exem, empresa cujos beneficiários finais eram Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e o seu marido.

O ICIJ aponta que Isabel dos Santos e os seus parceiros beneficiaram de negócios lucrativos ligados ao petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o Governo de José Eduardo dos Santos, que permaneceu no poder quase 40 anos.

Após o pai ter saído da presidência, cargo assumido pelo seu sucessor João Lourenço, atualmente no segundo mandato, a Sonangol contestou em tribunal a legalidade da aquisição da participação de 40% da Exem na Esperaza, disputa resolvida a favor da Sonangol, em 2022, por uma instância arbitral neerlandesa, que anulou a aquisição por ser "contrária à ordem e aos bons costumes públicos".

Em 15 de novembro de 2017, o recém-eleito Presidente angolano João Lourenço demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, no âmbito do combate à corrupção que assumiu como bandeira eleitoral.

A pedido da Sonangol, em 2020, a Câmara Empresarial ordenou uma investigação dos negócios da Esperaza a partir de 01 de janeiro de 2017.

O tribunal concluiu que a empresária assinou falsas deliberações para canalizar 52,6 milhões de euros em dividendos da Esperaza Holding BV para sua própria empresa e que tentou ocultar essas transferências ilegais, com datas anteriores à demissão.

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